Ministro do STF suspende dívidas da Paraíba com União; estado deve investir no combate ao coronavírus

Estado argumentou que montante referente à dívida pode ser usado na saúde.

Paraíba foi quinto estado a ter dívidas suspensas; falta análise dos pedidos de PE, SC e da cidade do Rio de Janeiro.

Alexandre de Moraes, ministro do STF Rosinei Coutinho/SCO/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (26) a suspensão por seis meses das dívidas da Paraíba com a União para que o dinheiro seja usado em ações de combate ao coronavírus. A Paraíba foi o quinto estado a obter o benefício.

Bahia, São Paulo, Paraná e Maranhão também tiveram as dívidas suspensas pelo mesmo motivo. Ainda estão pendentes os pedidos apresentados pelos governos de Pernambuco e Santa Catarina, sob relatoria de Alexandre de Moraes, e do município do Rio de Janeiro, em análise pelo ministro Luiz Fux. A Paraíba argumentou que, até dezembro, usaria R$ 193.203,00 para as dívidas. O ministro atendeu o pedido para ordenou, assim como nos outros casos, que o estado comprove “que os valores respectivos estão sendo aplicados na secretaria da saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção e mitigação à pandemia do coronavírus”. Outros pedidos O estado do Pernambuco, que tem pedido pendente, disse que as dívidas de 2020 com a União e bancos públicos somam R$ 1,6 bilhão. Já Santa Catarina argumentou que vai precisar para conter o coronavírus cerca de R$3,7 bilhões e “não detém condições de arcar sozinho com tais valores projetados, haja vista a imprevisibilidade dos acontecimentos, além do grau de asfixia financeiro-orçamentária atual, considerando-se a inevitável queda de arrecadação que as medidas preventivas ocasionarão aos entes federados”.

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